Política de Privacidade
1. Introdução
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e objetiva, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da Plataforma Escola Mastermind. Este documento também descreve os direitos dos titulares de dados pessoais e os canais disponíveis para o exercício desses direitos.
Ao acessar, utilizar, cadastrar-se ou interagir com a plataforma, o usuário declara estar ciente das disposições desta Política de Privacidade, sem prejuízo da observância da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas relacionadas à privacidade e à proteção de dados.
Esta política aplica-se a todos os usuários, visitantes, clientes, parceiros, fornecedores e demais pessoas físicas e jurídicas cujos dados pessoais possam ser tratados no contexto das atividades da Escola Mastermind.
2. Dados coletados
A Escola Mastermind poderá coletar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário e coletados automaticamente durante o uso e navegação pelo site escolamastermind.com.br e seus subsites de conversão, também podendo serem obtidos de terceiros legitimamente autorizados.
Os dados fornecidos diretamente pelo titular poderão incluir, conforme o caso, nome completo, e-mail, telefone, CPF, endereço, data de nascimento, dados de login, além de outras informações necessárias para o cadastro, dados de pagamento, conteúdo de mensagens enviadas por formulários, solicitações, atendimentos ou outros dados informados voluntariamente.
Também poderão ser coletados dados de navegação e uso, tais como endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização aproximada, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, identificadores eletrônicos e demais informações coletadas por cookies ou tecnologias semelhantes.
Em situações específicas, poderá haver tratamento de dados pessoais sensíveis ou de dados de menores, hipótese em que serão adotadas medidas adicionais de cuidado, observadas as exigências legais aplicáveis e, quando necessário, mediante obtenção de consentimento específico ou autorização do responsável legal.
Caso a plataforma permita integração com contas de terceiros, também poderão ser recebidas informações provenientes dessas plataformas terceiras, conforme as permissões concedidas pelo titular e o aceite das políticas aplicáveis desses serviços.
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, incluindo, conforme aplicável, a criação e administração de contas de acesso, autenticação de usuários, prestação de serviços, operacionalização das funcionalidades da plataforma de cursos, processamento de solicitações, atendimento ao usuário, envio de comunicações administrativas e de marketing, suporte técnico e cumprimento de obrigações contratuais.
Os dados também poderão ser utilizados para personalização da experiência do usuário, melhoria da navegação, desenvolvimento, aperfeiçoamento e segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de desempenho, gestão interna, auditoria, geração de estatísticas, envio de comunicações institucionais, promocionais ou informativas, quando permitido por lei, e cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes.
Sempre que o tratamento depender de finalidade específica não compatível com as hipóteses aqui descritas, o titular será devidamente informado, e, quando necessário, será solicitado o consentimento correspondente.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em bases legais válidas e adequadas, nos termos da legislação aplicável em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), Lei nº 13.853/2019 e a Lei nº 12.291/2010. Dependendo da natureza da operação, o tratamento poderá basear-se no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, na proteção do crédito, na tutela da saúde, quando aplicável, ou no legítimo interesse do controlador ou de terceiros, desde que respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Nos casos em que o tratamento se basear em consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente. Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis, este observará as hipóteses legais específicas aplicáveis. No tratamento de dados de menores, serão observados o melhor interesse do menor e os requisitos legais correspondentes.
5. Compartilhamento com terceiros
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros quando isso for necessário para a prestação dos serviços, o desenvolvimento das atividades da plataforma, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos ou a proteção dos interesses legítimos do controlador, sempre nos limites da legislação aplicável.
Esse compartilhamento poderá ocorrer com fornecedores de tecnologia, provedores de hospedagem, plataformas de pagamento, ferramentas de comunicação, empresas de suporte, parceiros operacionais, consultorias, auditorias, escritórios jurídicos, instituições financeiras, autoridades públicas e órgãos reguladores, quando necessário.
Sempre que possível e apropriado, a Escola Mastermind adotará medidas contratuais e organizacionais para assegurar que terceiros que tratem dados pessoais em seu nome observem padrões adequados de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação de proteção de dados.
Caso haja transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada em conformidade com a legislação aplicável, mediante adoção de mecanismos adequados de proteção e salvaguardas compatíveis.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, tags, SDKs e tecnologias semelhantes para viabilizar funcionalidades essenciais, melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, medir audiência, analisar desempenho, manter preferências, reforçar segurança e, quando aplicável, apoiar ações de comunicação e marketing.
Os cookies poderão ser classificados como estritamente necessários, funcionais, analíticos, de desempenho, de personalização e publicitários, conforme a finalidade para a qual forem utilizados. Alguns cookies podem ser próprios, enquanto outros podem ser operados por terceiros.
O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador ou as preferências disponibilizadas no site para bloquear, limitar ou excluir cookies, ciente de que a desativação de determinadas tecnologias poderá impactar a disponibilidade ou o funcionamento de certas funcionalidades.
Sempre que exigido pela legislação aplicável, será solicitado consentimento para o uso de cookies e tecnologias semelhantes não estritamente necessários.
7. Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, ao exercício regular de direitos e à preservação de interesses legítimos, observados os prazos legais aplicáveis.
A Plataforma adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Apesar de todos os esforços é importante reconhecer que nenhuma plataforma digital é completamente imune a riscos, podendo ocorrer incidentes motivados por terceiros mal-intencionados (como ataques cibernéticos) ou por ações involuntárias dos próprios usuários. Nesses casos, a Plataforma se compromete a agir com transparência e responsabilidade adotando todas as providências cabíveis para mitigar os impactos.
Essas medidas podem incluir controle de acesso, autenticação, registros de atividade, gestão de permissões, políticas internas, treinamento de pessoal, backup, monitoramento de ambiente e práticas de governança em privacidade e segurança da informação. Ainda assim, nenhum sistema é integralmente imune a riscos, razão pela qual o titular também deve adotar medidas de segurança em seu próprio ambiente, como o uso de senhas fortes, proteção de seus dispositivos, e impedimento de compartilhamento de senhas de acesso com terceiros.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição adequada, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade dos dados, quando cabível, a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação, a informação sobre compartilhamento com terceiros, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, bem como a revogação do consentimento, quando aplicável.
O titular também poderá opor-se a determinados tratamentos realizados com fundamento em base legal diversa do consentimento, quando entender que há descumprimento da legislação de proteção de dados, observadas as limitações legais e regulatórias pertinentes.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento indicados na plataforma, podendo a plataforma adotar procedimentos razoáveis para confirmar a identidade do solicitante, com o objetivo de resguardar os dados pessoais e evitar acessos indevidos.
9. Retenção e exclusão dos dados
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, nos termos e condições de uso, no atendimento de exigências legais ou regulatórias, no cumprimento de obrigações contratuais, na resguarda dos direitos do controlador ou de terceiros e na viabilização da defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Após o término da necessidade de tratamento, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal que autorize sua conservação. A exclusão imediata nem sempre será possível, especialmente nos casos em que houver obrigação legal de retenção, necessidade de preservação de registros, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal aplicável.
Quando o titular solicitar a exclusão de seus dados, o pedido será analisado à luz das obrigações legais e das bases que legitimam eventual retenção remanescente.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, atualizada ou revisada a qualquer tempo para refletir mudanças legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou relacionadas aos serviços prestados pela plataforma.
A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação no site escolamastermind.com.br, com a indicação da data de última atualização. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta política para manter-se informado sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Documento atualizado em 14/08/2026.
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